Bruno Silva comenta os projetos que serão debatidos, entre eles, um que foi considerado inconstitucional; ouça a coluna!

Na sessão desta segunda-feira, O que será discutido na sessão, quatro projetos estão na pauta da Câmara Municipal, entre eles um decreto legislativo que suspende a execução de uma lei relacionada ao programa “Por uma infância sem racismo”. O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional um artigo dessa lei, que determinava que o programa fosse desenvolvido por todo o poder público municipal de forma cotidiana e inserido no planejamento anual.

Suspensão de artigo por inconstitucionalidade

O artigo considerado inconstitucional atribuía ao poder executivo a responsabilidade de implementar o programa, o que gerou questionamentos sobre a viabilidade e a constitucionalidade da norma. A suspensão visa evitar a aplicação de uma lei que, segundo especialistas, não respeita os limites constitucionais entre os poderes legislativo e executivo.

Desafios na elaboração de projetos legislativos: Especialistas destacam que muitos projetos aprovados pelo legislativo enfrentam problemas de constitucionalidade, o que gera retrabalho e perda de tempo e recursos públicos. A falta de diálogo e negociação prévia entre vereadores e o executivo é apontada como um dos fatores que contribuem para a aprovação de leis que posteriormente são vetadas ou anuladas judicialmente.

Relação entre legislativo e executivo: Embora o legislativo tenha autonomia para propor leis, há uma tendência de que o poder executivo tenha maior influência na interpretação constitucional, especialmente em questões orçamentárias e administrativas. A coordenação entre os poderes é vista como essencial para evitar conflitos e garantir a efetividade das políticas públicas.

Projeto sobre diagnóstico de autismo

Outro projeto em destaque institui a política municipal de diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista, visando capacitar equipes das unidades básicas de saúde para identificar sinais de autismo nos primeiros dias de vida das crianças. O projeto é considerado relevante, mas especialistas ressaltam a importância de avaliar sua constitucionalidade e impacto orçamentário.

Informações adicionais

Os debates refletem um problema estrutural na relação entre os poderes legislativo e executivo no Brasil, onde o legislativo enfrenta limitações para legislar efetivamente devido a questões constitucionais e orçamentárias. A necessidade de maior profissionalização das comissões legislativas e de um diálogo mais efetivo com o executivo é destacada como caminho para melhorar a qualidade das leis aprovadas.