Entre os principais está o veto parcial do ex-prefeito Duarte Nogueira sobre orçamento do município; Bruno Silva comenta
O veto parcial do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, sobre o orçamento municipal de 2025 gerou debates acalorados na Câmara Municipal.
Orçamento e Emendas Parlamentares
O principal foco da discussão é o Projeto de Lei 138-2024, que trata do orçamento municipal. O veto do executivo se concentra em 49 emendas parlamentares, totalizando R$ 97,6 milhões, apresentadas por diversos vereadores. A justificativa da prefeitura para o veto reside na falta de clareza quanto à origem dos recursos dessas emendas, considerando que o orçamento já está ajustado e não prevê excesso de arrecadação.
Argumentos do Executivo
A prefeitura argumenta que 26 emendas alegam excesso de arrecadação, 10 remanejamento e uma suplementação. O veto destaca a inconstitucionalidade de vincular o excesso de arrecadação à lei orçamentária, alegando que o orçamento já considera todos os aspectos possíveis de arrecadação, inclusive as incertezas econômicas globais. Embora tecnicamente consistente, a ligação entre o excesso de arrecadação e o conflito Rússia-Ucrânia-Israel-Palestina foi considerada um exagero por alguns.
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Desafios Legislativos
A insistência dos vereadores em aprovar as emendas, apesar do histórico de vetos, ressalta o conflito entre a intenção política de implementar projetos relevantes para a população e as restrições técnicas e legais. A legislação sobre emendas orçamentárias é complexa, exigindo clareza na demonstração da origem dos recursos. O executivo, amparado pela constituição, reforça a necessidade de justificativa técnica para alterações orçamentárias.
