Documento visa orientar os tutores e a população a como cuidar de seu pet; advogada Andrea Cristina dos Santos fala sobre o tema
De janeiro a junho de 2023, foram registradas 6.752 denúncias de maus-tratos contra animais em São Paulo, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Isso representa uma média de 37 denúncias diárias.
A Cartilha da OAB de Ribeirão Preto
Em resposta a essa preocupante realidade, a OAB de Ribeirão Preto lançou uma cartilha sobre bem-estar animal, elaborada pela Comissão de Defesa e Direito dos Animais. A iniciativa visa levar informações à população sobre os direitos dos animais, os deveres dos tutores e os meios para realizar denúncias.
Deveres dos Tutores e o que Constitui Maus-Tratos
A presidente da comissão, Andréia Cristina dos Santos, destaca que muitos tutores desconhecem seus deveres, como a importância da castração, vacinação e acompanhamento veterinário. Ela enfatiza que maus-tratos vão além da agressão física, incluindo situações como privação de cuidados básicos, higiene precária e superlotação. A cartilha busca esclarecer esses pontos, promovendo a conscientização sobre o bem-estar animal.
Leia também
Conscientização e Legislação
A cartilha também aborda a legislação que protege os animais, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e a Constituição Federal. As penas para maus-tratos variam, sendo mais severas em casos de cães e gatos, e ainda mais pesadas se resultar em morte do animal. A distribuição da cartilha, inicialmente com mil unidades, ocorrerá na OAB, em eventos e por meio de projetos da comissão. A população também pode realizar denúncias por meio do 190 (Polícia Militar), 181 (Disque-Denúncia) ou boletim de ocorrência eletrônico, sem necessidade de identificação.
A iniciativa demonstra o esforço conjunto para combater a violência contra animais, conscientizando a população sobre seus direitos e deveres, e fornecendo canais para denúncias. A disseminação de informações contribui para um futuro com maior respeito e proteção aos animais.
