Sobre o documento e a iniciativa da OAB, ouça a vice-presidente da Comissão da Mulher e advogada, Maria Angélica Bellini

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto lançou uma cartilha digital sobre os direitos da mulher, abordando temas relevantes para o público feminino, mas também de interesse para a população em geral. A iniciativa visa esclarecer direitos e auxiliar mulheres em situações de vulnerabilidade.

Direitos em Foco

A cartilha, elaborada com a contribuição de mais de 40 advogadas da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ribeirão Preto, divide-se em seis blocos temáticos: direitos de família, trabalhistas, previdenciários, saúde da mulher, Lei Maria da Penha e crimes contra a mulher. Entre os temas mais frequentes de consulta estão questões relacionadas à pensão alimentícia em divórcios com filhos menores e os direitos da mulher em situações de violência doméstica, especialmente o receio de perder o imóvel em caso de separação.

Violência Doméstica e o Medo da Perda de Direitos

Um ponto crucial abordado na cartilha é o medo que muitas mulheres sentem de deixar suas casas por causa da violência doméstica, temendo a perda de direitos sobre o imóvel e outros bens. A advogada Maria Angelica Neto Bellini, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, explica que a vulnerabilidade social de muitas mulheres, muitas vezes afastadas do mercado de trabalho para cuidar da família, torna a casa o único bem que possuem. A orientação da OAB é clara: em situações de violência, a mulher deve se afastar do agressor imediatamente, buscando apoio em redes de proteção e um ambiente seguro. Questões patrimoniais devem ser discutidas posteriormente no Poder Judiciário.

Acesso à Justiça e Orientação

A cartilha busca facilitar o acesso à justiça, fornecendo informações claras e acessíveis sobre os procedimentos a serem seguidos em caso de violação de direitos. A Comissão da Mulher Advogada da OAB Ribeirão Preto atua como um canal de orientação, indicando caminhos para buscar ajuda em instituições como a própria OAB, advogados, delegacias especializadas, e a Defensoria Pública. Embora não trabalhe diretamente em casos individuais, a comissão acompanha e colabora com outras instituições, como o Ministério Público, para garantir a proteção dos direitos das mulheres. A cartilha será atualizada periodicamente, incorporando novas demandas e informações.

A iniciativa da OAB Ribeirão Preto demonstra o compromisso em empoderar as mulheres por meio do conhecimento de seus direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.