Entidade está pressionando vereadores para votarem contra o projeto de Lincoln Fernandes
OAB Ribeirão Preto pressiona contra projeto que proíbe pedintes em semáforos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto tem atuado fortemente para barrar um projeto de lei de autoria do vereador Lincoln Fernandes que visa proibir a presença de pedintes nos semáforos da cidade. A votação está prevista para hoje e a pressão da OAB tem sido intensa.
Criminalização da pobreza?
A coordenadoria de anti-discriminação da OAB argumenta que o projeto criminaliza a pobreza, partindo do pressuposto de que todos que pedem dinheiro nos semáforos são criminosos. Essa visão, segundo a OAB, ignora as complexas realidades sociais que levam indivíduos à situação de pedir esmolas.
Regularização ou proibição?
O vereador Lincoln Fernandes rebate as críticas, afirmando que o projeto não busca proibir a prática, mas sim regularizar as atividades nos semáforos. Ele propõe um cadastro prévio na prefeitura para aqueles que desejam pedir dinheiro nesses locais, deixando a cargo do executivo municipal a definição das regras de cadastramento e fiscalização. A experiência com a proibição de flanelinhas, que nunca foi efetivamente implementada por falta de fiscalização, serve como alerta para a possível ineficácia do projeto, mesmo com a aprovação.
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O debate sobre a proposta levanta importantes questões sobre políticas públicas de combate à pobreza e a eficácia das medidas de controle em situações complexas. A ausência de fiscalização em leis anteriores demonstra a necessidade de uma abordagem mais abrangente e eficaz para lidar com o problema, indo além da simples proibição.
