Cerca de 500 trabalhadores de diversas regiões do Brasil foram levados irregularmente para trabalhar em uma usina na Angola
O grupo Odebrecht foi condenado a pagar R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos, a maior quantia já determinada pela justiça trabalhista brasileira. A empresa é acusada de submeter cerca de 500 trabalhadores brasileiros a condições análogas à escravidão em uma usina em Angola.
O Início da Investigação
O Ministério Público do Trabalho de Araraquara iniciou o inquérito após receber denúncias sobre as condições degradantes de trabalho na África, conforme explicou o procurador Rafael de Araújo Gomes. As denúncias foram corroboradas por diversas ações trabalhistas e depoimentos de testemunhas, que detalharam as péssimas condições de higiene e saúde.
Um grupo de trabalhadores, ao retornar ao Brasil, foi abandonado pelos aliciadores em Américo Brasiliense, apresentando um quadro de saúde tão precário, incluindo doenças epidêmicas, que foram expulsos do hotel onde estavam hospedados. A rede pública de saúde teve que arcar com os custos de exames e medicamentos, que deveriam ter sido pagos pela empresa.
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Irregularidades nos Vistos e Condições de Trabalho
Além das condições degradantes, a Odebrecht foi condenada por irregularidades na emissão de vistos de trabalho. Os vistos obtidos pela empresa não eram adequados para trabalhadores, e ao chegarem em Angola, os passaportes eram confiscados, tornando os brasileiros imigrantes ilegais. Eles eram enviados como se fossem empresários, sem o devido visto de trabalho, e ficavam praticamente cativos no canteiro de obras, sob o risco de prisão e deportação caso tentassem sair.
A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara determina que o grupo se abstenha de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Além disso, os R$ 50 milhões da indenização deverão ser destinados a projetos sociais ou entidades beneficentes.
Destinação da Indenização e Defesa da Odebrecht
A indenização não será revertida diretamente aos trabalhadores, mas sim à sociedade, que foi lesada em seus valores fundamentais. Os recursos serão destinados a entidades beneficentes, órgãos públicos ou projetos que beneficiem coletivamente os trabalhadores, como a construção de uma nova ala em um hospital, a exemplo do que ocorreu em casos anteriores envolvendo outras empresas.
Em nota, a Odebrecht afirmou que os alojamentos dos trabalhadores eram adequados, com ótimas condições de higiene e lazer, além de serviços como ambulatório médico, internet e telefonia gratuita. A empresa também alegou que a alimentação era adequada, que sempre respeitou o direito de ir e vir dos trabalhadores, e que as condições de trabalho eram aprovadas pelas autoridades angolanas. A Odebrecht nega irregularidades nos vistos e afirma acreditar que a sentença será reformada.
A decisão judicial busca reparar os danos causados à sociedade e garantir que práticas como essa não se repitam, servindo de alerta para outras empresas.
