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Odebrecht fecha acordo milionário com o MPT

Grupo mantinha 400 trabalhadores em condições precárias em obras na Angola
acordo Odebrecht MPT
Grupo mantinha 400 trabalhadores em condições precárias em obras na Angola

Grupo mantinha 400 trabalhadores em condições precárias em obras na Angola

A Odebrecht e duas de suas subsidiárias foram condenadas a pagar 30 milhões de reais por manterem mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a construção de uma usina de açúcar e álcool em Angola. Inicialmente, a condenação havia sido de 50 milhões, mas um acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas reduziu o valor, que será pago em 12 parcelas de 2,5 milhões de reais, com a primeira vencendo em 10 de julho.

Acordo Histórico

O acordo representa o maior valor já pago no país em um caso de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, segundo o Tribunal Regional do Trabalho. A audiência, que durou quase sete horas, foi uma das mais longas da história da instituição.

Detalhes da Condenação

A investigação, iniciada pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir de reportagens sobre a situação de trabalhadores de Américo Brasiliense em Angola, revelou que muitos foram recrutados em Araraquara e Américo Brasiliense e enviados para Angola sem visto de trabalho, tornando-se imigrantes ilegais. As provas demonstraram que a Odebrecht, e não as empresas contratadas, era a verdadeira empregadora. As condições de trabalho eram precárias, com instalações sanitárias inadequadas, áreas de vivência insalubres, comida estragada, água salobra e diversos trabalhadores adoeceram durante o período.

Considerações Finais

Este caso destaca a importância do combate ao trabalho escravo e a necessidade de responsabilizar as empresas envolvidas em práticas ilegais. O acordo, apesar de reduzir o valor inicial da indenização, representa um passo significativo na luta por justiça e melhores condições de trabalho para os trabalhadores envolvidos.

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