Penalidade é de até R$ 150 mil, segundo acordo firmando entre Procon e mecânicos da cidade
O Procon de Ribeirão Preto firmou um termo de ajustamento de conduta com cerca de 15 oficinas mecânicas da cidade após denúncias de irregularidades nos serviços prestados. A iniciativa visa garantir a qualidade dos reparos e proteger os consumidores.
Peças Originais e Direitos do Consumidor
Uma das principais irregularidades encontradas pelo Procon foi a utilização de peças de reposição não originais sem o consentimento do consumidor. Agora, as oficinas estão obrigadas a informar o cliente caso não utilizem peças genuínas. Se o consumidor concordar com a utilização de peças não originais, terá direito à indenização do valor da diferença entre a peça original e a utilizada, especialmente quando o conserto for coberto por seguradora. Oficinas que descumprirem o acordo estarão sujeitas a multas que variam de R$ 300 a R$ 150 mil por dia, além de reparação gratuita do serviço e multa de dez vezes o valor da peça irregular.
Ações do Procon e Benefícios para o Consumidor
Segundo o coordenador do Procon, férias Junqueira, a iniciativa surgiu após operações que identificaram diversas irregularidades no setor. O termo de ajustamento de conduta exige que as oficinas reconheçam os problemas e se comprometam a atuar em conformidade com a legislação. Membros de um grupo que buscou orientação no Procon destacaram a importância do acordo para melhorar a qualidade dos serviços e garantir o uso de peças genuínas, beneficiando tanto consumidores quanto profissionais do ramo. O Procon planeja expandir as ações, incluindo um próximo acordo com seguradoras.
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Livre Escolha e Práticas Ilegítimas
O Procon também pretende abordar a prática ilegal de seguradoras que impõem oficinas credenciadas aos consumidores, restringindo o direito de escolha. Muitas vezes, o consumidor tem um relacionamento prévio com uma oficina de sua confiança, mas é pressionado a utilizar uma da lista da seguradora. Essa prática será alvo de um futuro termo de ajustamento de conduta com as empresas do setor. É importante que os consumidores estejam atentos, pois o acordo firmado não abrange todas as oficinas de Ribeirão Preto; menos da metade das 40 oficinas da cidade assinaram o termo.
