Medida foi tomada após apontamento do TCE-SP; outros 25 ex-parlamentares tiveram revisão no valor do benefício
Aposentadorias de Ex-Vereadores de Ribeirão Preto: Irregularidades e Suspensões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou diversas irregularidades nas aposentadorias de ex-vereadores de Ribeirão Preto, levando à suspensão de benefícios e revisão de valores. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar os casos. A irregularidade se deu principalmente por conta da forma confusa como as contribuições eram feitas em períodos anteriores: ora para um fundo estadual, ora para o próprio PM, com regras distintas de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Detalhes das Irregularidades e Processos Judiciais
Oito ex-vereadores tiveram suas aposentadorias totalmente canceladas, enquanto 25 tiveram seus valores revisados devido à falta de contribuição integral conforme a legislação. A Câmara Municipal não divulgou os nomes, mas sabe-se que políticos conhecidos na cidade estão envolvidos. Sebastião Xavier e Leopoldo Paulino, por exemplo, tiveram seus pedidos de reversão da decisão judicialmente negados em primeira instância pela juíza Helena Carvalho Pita da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto. Apesar das irregularidades, não há previsão de devolução de valores pagos, pois não se constatou má-fé.
CPI das Pirâmides Financeiras: Novos Desdobramentos
A CPI das pirâmides financeiras na Câmara dos Deputados aprovou um relatório que recomenda o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito integrantes da empresa 123 Milhas e o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, seu irmão Assis e Roberto de Assis Moreira, relacionados à empresa 18k Ronaldinho. Os indiciados são suspeitos de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. O caso da 123 Milhas, que gerou prejuízos a muitos consumidores com a suspensão de viagens já pagas, é um dos focos da investigação, que continua em andamento, com novas provas e empresas sendo analisadas.
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Em resumo, as investigações sobre aposentadorias de ex-vereadores e a CPI das pirâmides financeiras demonstram a necessidade de transparência e rigor na gestão pública e empresarial, protegendo os cofres públicos e os direitos dos consumidores. A apuração dos fatos e a punição dos responsáveis são fundamentais para a manutenção da credibilidade das instituições e a justiça.
