Ex-vereador de Ribeirão Preto foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio
Darci Vera comparecerá à Justiça para definir as condições de sua soltura, conforme anunciado anteriormente. A decisão judicial que garantiu sua liberdade também beneficiou outras pessoas.
Liberdade para Hélio Aparecido de Oliveira Júnior
Hélio Aparecido de Oliveira Júnior, ex-vereador de Ribeirão Preto, preso desde setembro de 2018, também obteve a liberdade. Condenado em 2015 por ser o mandante de um assassinato em 2006 em Itu, quando ocupava o cargo de vice-prefeito, Oliveira Júnior teve seu alvará de soltura expedido pelo desembargador Tristão Ribeiro.
Base Legal da Soltura
A decisão se baseia no pedido da defesa de Oliveira Júnior, que recorre da condenação em instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça). A argumentação central é o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado, amparado pela decisão do STF que, entre outros casos, determinou a soltura do ex-presidente Lula. A defesa entende que pessoas condenadas só devem ser presas após o término da fase de recursos.
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Situação Atual de Oliveira Júnior
Segundo seu advogado, Oliveira Júnior está em São Paulo. Ele havia sido preso em setembro de 2018 em Cubati (PB), após ser foragido desde agosto de 2017. Apesar de ter conseguido a liberdade, agora busca recursos adicionais.
