Vendas por meio de Marketplace estão deixando de emitir notas físcais e não comprovam origem de produtos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo lançou a operação “Nosbor” para combater a comercialização ilegal de produtos pela internet, sem nota fiscal e origem desconhecida. A ação fiscalizou 18 empresas em quatro cidades da região de Ribeirão Preto: Cravinhos, Franca, Ribeirão Preto e Vargem Grande do Sul.
Objetivo da Operação Nosbor
De acordo com o subcoordenador de fiscalização da Fazenda Estadual, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, a operação visa combater irregularidades em vendas pela internet, principalmente por meio de marketplaces. Foram identificadas 420 empresas utilizando essas plataformas para revender produtos sem nota fiscal de aquisição, configurando origem desconhecida para o Fisco. Os contribuintes serão notificados para apresentar a documentação comprobatória.
Números da Operação
Em 12 meses (julho de 2019 a junho de 2023), o Estado de São Paulo contabilizou mais de R$ 728 milhões em mercadorias com origem não comprovada remetidas para centros de distribuição de marketplaces. Na região de Ribeirão Preto, esse valor chega a R$ 24 milhões. Franca lidera com R$ 16,7 milhões movimentados por 12 contribuintes, seguida por Ribeirão Preto (R$ 3,6 milhões, 4 contribuintes), Vargem Grande do Sul (R$ 2 milhões, 1 contribuinte) e Cravinhos (R$ 1,7 milhão, 1 contribuinte).
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Consequências da Não Conformidade
A não apresentação da documentação exigida acarretará multas de até 50% do valor das operações e apreensão das mercadorias. A fiscalização busca coibir o comércio ilegal, impulsionado pelo crescimento exponencial do comércio eletrônico, intensificado pela pandemia.
As medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento demonstram o esforço em regularizar o mercado e proteger os consumidores e o comércio formal, combatendo a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
