Quatro lojas foram alvos das diligências e os responsáveis terão 72 horas para comprovarem a regularidade dos produtos

Uma operação da Receita Federal contra o contrabando e descaminho foi realizada nesta quarta-feira no centro de Ribeirão Preto. A ação fiscalizou quatro lojas localizadas nas ruas Amador Bueno, Operação da Receita Federal apreende R$ 2 milhões sapatos, acessórios e perfumes no Centro, Tibiriçá, São Sebastião e Alba Escaval, áreas próximas ao calçadão central da cidade. A operação contou com a participação de 15 agentes da Receita Federal e 15 policiais militares, que deram apoio durante as diligências.

As lojas fiscalizadas comercializavam produtos como sapatos, acessórios, perfumes, vestuário e calçados. Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado para a sede da Receita Federal para análise. Os proprietários das lojas têm um prazo de 72 horas para apresentar documentos que comprovem a legalidade das mercadorias. Caso não apresentem a documentação necessária, os produtos poderão ser doados, vendidos em leilão ou descartados, conforme a legislação vigente.

Fiscalização e combate ao contrabando: Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Miguel Amado, a operação visa combater crimes relacionados ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de marcas. A fiscalização também verifica se os produtos são originais das marcas expostas nas lojas. Caso as mercadorias sejam identificadas como falsificadas, elas estarão sujeitas ao perdimento, ou seja, à perda definitiva.

O auditor explicou que a Receita Federal realiza uma representação fiscal ao Ministério Público quando há indícios de crime. O Ministério Público, então, pode encaminhar denúncia ao Judiciário para que seja feita a apuração judicial dos crimes de contrabando e descaminho.

Valor e características das mercadorias apreendidas

De acordo com as informações divulgadas, o valor estimado das mercadorias apreendidas ultrapassa meio milhão de reais. Inicialmente, os agentes constataram a ausência de notas fiscais e documentos que comprovem a entrada legal dos produtos no país. A análise detalhada dos documentos apresentados pelos proprietários será feita para verificar a possibilidade de liberação das mercadorias.

Se a comprovação da legalidade não for satisfatória, os produtos serão encaminhados para perdimento, conforme previsto na legislação aduaneira. A operação faz parte de uma série de ações da Receita Federal em Ribeirão Preto e em outras cidades da região, com foco na repressão a crimes fiscais e contrabando.

Procedimentos legais e consequências: O descaminho e o contrabando são crimes previstos na legislação brasileira e envolvem a entrada ilegal de mercadorias no país, sem o pagamento dos impostos devidos ou com a falsificação de documentos. A Receita Federal atua no controle aduaneiro para identificar e apreender esses produtos irregulares.

Após a apreensão, a Receita realiza a representação fiscal para que o Ministério Público possa investigar e, se for o caso, denunciar os responsáveis. O processo judicial é quem determina as penalidades cabíveis, que podem incluir multas e outras sanções previstas em lei.

Informações adicionais

A operação realizada no centro de Ribeirão Preto é parte de um esforço contínuo da Receita Federal para combater o comércio ilegal e proteger os direitos das marcas e consumidores. A fiscalização ocorre em horários de grande movimento, visando maior efetividade na apreensão dos produtos irregulares.

Os interessados podem acompanhar a cobertura completa da operação no portal A Cidade de Hom Ribeirão Preto, onde a reportagem traz detalhes sobre as ações e entrevistas com os responsáveis pela fiscalização.