Empregador se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 mil para cada trabalhador e providenciar a regularização dos alojamentos
Trabalhadores em condições precárias
Uma operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal flagrou, em Patrocínio Paulista (SP), alojamentos em condições precárias para trabalhadores rurais. Vinte e cinco coletores de laranja, vindos de municípios da região de Ribeirão Preto, foram encontrados em dois locais: 18 em um alojamento e sete em outro.
Irregularidades trabalhistas
Contratados para a colheita de laranjas em 1º de dezembro, os trabalhadores não possuíam registro em carteira, permanecendo na informalidade. Essa situação irregular chamou a atenção das autoridades, que realizaram a fiscalização.
Acordo e medidas compensatórias
Após a constatação das irregularidades, o procurador Marcos Vinicius Gonçalves firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do alojamento. O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada trabalhador, além da formalização dos contratos de trabalho com registro em carteira, exames médicos adicionais, estabilidade de 90 dias no emprego e regularização dos alojamentos. Também ficou acertada a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs).
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As autoridades trabalhistas se mostraram preocupadas com a situação dos trabalhadores e enfatizaram a importância do cumprimento da legislação trabalhista para garantir os direitos dos empregados. A fiscalização demonstra o compromisso em combater a exploração do trabalho e garantir condições dignas para todos.
