A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou, na manhã desta quarta-feira, uma operação para investigar um esquema de venda fraudulenta de créditos de ICMS. A ação também é realizada em Ribeirão Preto e em outras cidades paulistas, além de outros estados.
Segundo as investigações, a fraude teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos estaduais. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão com apoio do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e das Polícias Civil e Militar.
Como funcionava
De acordo com a Secretaria da Fazenda, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas créditos tributários com descontos, apresentando a operação como um planejamento tributário regular e supostamente autorizado pelo Fisco estadual.
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido e pagavam aos intermediários honorários de êxito que, segundo a investigação, chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
A Secretaria da Fazenda afirma que os recursos que deveriam ser destinados ao Estado acabavam sendo desviados para os responsáveis pelo esquema.
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Créditos
As investigações apontam que os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas sem direito ao benefício, incluindo companhias falidas ou sem atividade econômica identificada.
Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e documentos atribuídos à própria administração tributária.
Empresas autuadas
Segundo a Secretaria da Fazenda, auditorias fiscais já resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas suspeitas de utilizar os créditos irregulares.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e apurar a responsabilidade dos participantes do esquema.
