Escutas telefônicas dos réus foram depositadas em cartório e estão à disposição das defesas

Nesta semana, Ribeirão Preto foi palco de discussões sobre a operação Sevândicha, com foco nos metadados de grampos telefônicos. O perito criminal Ricardo Molina apontou a ausência dessas informações – data, hora e tempo das ligações – essenciais para avaliar a legalidade das gravações.

Liberação dos Metadados

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disponibilizou 82 GB de metadados. O promotor de justiça Leonardo Romanelli justificou a ação, afirmando que, apesar de não haver obrigação legal, a medida visa demonstrar transparência e que o órgão “não tem nenhum tipo de dificuldade, interesseio, nenhum tipo de temor com relações”.

Legalidade e Preocupações

Embora a Lei 9.296 não obrigue a gravação de metadados que não sejam fundamentais para as investigações, o Gaeco depositou todos os dados em cartório, disponíveis às defesas. Há, no entanto, preocupação com a exposição de terceiros não diretamente ligados aos desvios de recursos públicos, uma vez que a lei de interceptação telefônica prevê a proteção de dados de cunho pessoal irrelevantes para a investigação.

Apesar das preocupações, os metadados foram liberados após insistência das defesas. As informações complementam os áudios já disponibilizados, fornecendo detalhes como quem realizou a ligação, data e hora. As defesas interessadas podem solicitar acesso aos metadados na quarta vara criminal de Ribeirão Preto.