Ex-vereadores de Ribeirão Preto investigados por corrupção serão julgados em outra cidade

Mudança na jurisdição do caso Sevandija: Juiz de Franca assume investigação eleitoral

Suspeição e a escolha do novo magistrado

A troca do magistrado responsável pelo caso Sevandija ocorreu devido à suspeição de dois juízes inicialmente nomeados. Eles alegaram envolvimento prévio com a esposa de um dos acusados, o ex-vereador Samuel Zanferdini. A decisão, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), designou o juiz eleitoral José Rodrigues Arimaté, de Franca, para presidir a investigação. Apesar da designação de um juiz de Franca, o processo permanece em Ribeirão Preto, onde o juiz se deslocará para audiências e demais atos processuais.

Competências da Justiça Eleitoral e Estadual

O jurista Roberto Weck esclarece que a decisão do TRE se limita às questões eleitorais relacionadas aos acusados. Os crimes comuns, como corrupção passiva e ativa, e organização criminosa, continuam sob a jurisdição da justiça estadual. A investigação eleitoral, portanto, não engloba a totalidade das acusações contra os ex-vereadores, focando apenas nos aspectos relacionados à sua atuação política. A suspeição dos juízes de Ribeirão Preto e de uma zona eleitoral de Franca levou à escolha do juiz Arimaté.

Consequências da decisão

Os ex-vereadores, acusados de indicar funcionários para a empresa Atmosfera em troca de votos favoráveis a projetos da empreiteira, enfrentam a possibilidade de perder os direitos políticos por oito anos caso sejam condenados na esfera eleitoral. Eles negam qualquer envolvimento nas fraudes apontadas pelo Ministério Público. A investigação judicial eleitoral segue em andamento, paralelamente aos processos na justiça estadual.