Mudanças entrariam em vigor apenas em novos contratos, assim como acontece nos planos de dados móveis
Como anda a sua conexão? A prática de bloquear dados móveis após o consumo da franquia já é comum em planos de celular, forçando o usuário a pagar para continuar navegando. Mas e se essa prática se estendesse à internet fixa?
As operadoras de telefonia planejam implementar essa mudança, o que pode impactar significativamente quem utiliza a internet para assistir filmes, séries, aulas online, ou para enviar fotos e vídeos. A alternativa seria mudar os hábitos de consumo ou pagar mais para ter acesso à internet novamente.
A Legalidade da Franquia de Dados
A advogada Renata Ferreira de Freitas Alvarenga explica que a medida está dentro da legalidade, embora muitos consumidores desconheçam essa possibilidade. Segundo ela, as operadoras têm o direito de instituir a franquia de consumo. No entanto, a prática de não aplicar essa franquia já está consolidada no mercado, e os consumidores não estão acostumados a monitorar o consumo de dados.
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A advogada ressalta a importância da cautela por parte das operadoras para garantir que essa mudança respeite os direitos do consumidor. Em outros países, a limitação de dados é acompanhada de uma redução na velocidade, mas os planos são mais acessíveis e oferecem limites de dados superiores aos praticados no Brasil.
Reação dos Consumidores e Órgãos de Defesa
O anúncio da Vivo gerou revolta entre os internautas, que lançaram o movimento “Internet Sem Limites”, com mais de 1 milhão de assinaturas. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) também promoveu um abaixo-assinado, com mais de 75 mil adesões. O Procon, que já recebe inúmeras reclamações sobre a qualidade dos serviços, também se manifestou contrário à medida.
Paulo Gard, coordenador do Procon em Ribeirão, afirma que todos os Procons do Brasil se manifestaram contrariamente à interrupção da internet e devem notificar as operadoras para impedir a adoção dessa prática. A questão pode chegar à Anatel, que regulamentaria a situação. Gard ressalta que nenhum Procon no Brasil é favorável à implementação de franquia na banda larga fixa, pois isso desequilibra a relação contratual, forçando o consumidor a arcar com custos adicionais.
Posicionamento da Anatel e do Idec
A Vivo, após adquirir a GVT, anunciou que os planos de internet teriam uma limitação na franquia de dados, com possível bloqueio da conexão caso o limite fosse atingido. A medida valeria para novos contratos a partir de 1º de abril. A Anatel adotou uma postura branda, pedindo que as operadoras se abstivessem de limitar a velocidade ou suspender os serviços até que disponibilizassem ferramentas para que os consumidores pudessem acompanhar o consumo de dados.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) criticou a medida, afirmando que ela beneficia apenas as empresas de internet, tornando o serviço mais caro e prejudicando a inclusão digital, social e educacional. A mudança, se aprovada, valerá a partir de dezembro.
Diante deste cenário, o futuro da internet fixa no Brasil permanece incerto, com consumidores e órgãos de defesa buscando garantir seus direitos frente às mudanças propostas pelas operadoras.
