Primeira votação do texto deve acontece ainda em novembro; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Orçamento de Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto realizou a segunda e última audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Até o momento, foram apresentadas 27 emendas, incluindo propostas de vereadores e da prefeitura. O orçamento previsto é de R$ 4,3 bilhões, um valor ligeiramente superior ao de 2022. Os munícipes podem enviar sugestões por e-mail ao vereador Renato Zuccolotto ([email protected]), presidente da Comissão de Finanças. A votação da LOA ocorrerá em duas sessões, ainda em novembro, antes do recesso da Câmara. Além do orçamento, a eleição da mesa diretora da Câmara também está prevista para a última sessão de novembro.
Impacto do Repasse ao Consórcio e Preços dos Combustíveis
O repasse de R$ 70 milhões ao consórcio Proibano é outro ponto polêmico a ser discutido na Câmara. A previsão orçamentária para 2023 leva em consideração a redução do ICMS sobre combustíveis, que causou impacto na arrecadação, mas o orçamento ainda é maior que o do ano anterior. Pequenos reajustes anuais, como a correção do IPTU pela inflação, compensam eventuais perdas de arrecadação. Apesar da tentativa de conter o aumento dos preços dos combustíveis, observa-se uma nova alta recente.
Situação da Operação Cervandija
A definição do juiz responsável pelos processos da Operação Cervandija foi concluída. O juiz Nelson Augusto Bernardo de Souza, da Terceira Vara Criminal de Campinas, assumirá os mais de 30 processos. Quatro juízes de Ribeirão Preto e um de Sertãozinho recusaram-se a assumir a responsabilidade após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anulou escutas telefônicas realizadas em 2016. O novo juiz deverá avaliar o impacto dessa anulação, o que pode levar a revisões de condenações. A procuradora em São Paulo recorreu da decisão do STJ, gerando expectativa sobre a possibilidade de reversão da anulação das escutas. Sandro Rovane permanece preso, apesar de pedidos de liberdade.
Leia também
A dinâmica política em Ribeirão Preto se mostra intensa no final de 2023, com debates acalorados sobre o orçamento, repasses e a Operação Cervandija. As próximas semanas serão decisivas para o desfecho dessas questões.
