Segundo o advogado especialista, Márcio Spimpolo, cada condomínio tem seu regramento e o morador verificar as normas

O ano começou e com ele, os feriados prolongados e a chegada de muitas visitas aos condomínios. Uma dúvida frequente entre os moradores é: posso levar meus visitantes para as áreas de lazer, como academia, piscina e sauna?

Regras do Condomínio: A Importância do Regimento Interno

A resposta para essa pergunta depende de cada condomínio. As regras de uso das áreas comuns são definidas em assembleias e constam no regimento interno. Portanto, não há uma resposta única, pois cada condomínio possui suas próprias normas.

Fatores que Influenciam o Acesso de Visitantes

Diversos fatores influenciam a permissão de acesso de visitantes às áreas de lazer. Alguns condomínios permitem o uso apenas para hóspedes que se hospedam por um período determinado. Outros condomínios podem limitar a quantidade de visitantes por unidade, por exemplo, dois ou cinco convidados por apartamento. A capacidade da área de lazer também é um fator crucial; uma piscina pequena pode ficar superlotada com muitos visitantes simultâneos, impactando a qualidade de vida dos moradores.

Bom Senso e Responsabilidade Compartilhada

O bom senso é fundamental. Levar um ou dois netos para a piscina pode não ser problema, mas se a família inteira, com tios e outros parentes, for à piscina, a situação se torna insustentável. A gestão do síndico é importante para avaliar essas situações e propor alterações no regimento interno em assembleias. Para alterar o regimento interno, basta a maioria dos presentes na assembleia, não sendo necessário um quórum qualificado. Em caso de infrações, as advertências e multas são aplicadas ao proprietário da unidade, independente de quem esteja usando a área de lazer. O síndico deve agir de forma amigável, mas também recorrer a câmeras de segurança para comprovar infrações. A convivência harmoniosa depende da conscientização e responsabilidade de todos os moradores em respeitar as regras e o espaço comum.