Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Mariana Serra
A recente exigência de novos extintores para veículos gerou uma corrida às lojas e, consequentemente, a falta do produto no mercado. Diante desse cenário, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu prorrogar por 90 dias o prazo para que os motoristas se adaptem à nova medida. Entenda os detalhes dessa prorrogação e outras questões importantes sobre segurança veicular.
Prorrogação do Prazo e Validade das Multas
O novo prazo de 90 dias para a adequação aos extintores ABC começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. De acordo com o Detran, as multas aplicadas até essa data serão desconsideradas, aliviando os motoristas que já foram penalizados pela falta do equipamento.
Quem Precisa Adquirir o Novo Extintor?
A obrigatoriedade do extintor ABC se aplica aos motoristas que não possuem o equipamento ou que estão com o prazo de validade vencido. O extintor ABC começou a ser utilizado em veículos a partir de 2005, tornando-se um item essencial de segurança.
Leia também
Outros Itens de Segurança: Cadeirinhas para Crianças
Além dos extintores, outros itens de segurança, como as cadeirinhas para bebês e crianças, também geram dúvidas. A legislação define o tipo de equipamento de acordo com a idade da criança: bebês de até um ano devem ser transportados no bebê conforto, crianças de um a quatro anos nas cadeirinhas, e crianças de quatro a sete anos e meio nos assentos de elevação.
Cinto de Segurança: Uso Obrigatório em Todas as Situações
É importante lembrar que o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, tanto nos bancos dianteiros quanto nos traseiros. A falta do cinto é considerada uma infração grave, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação. Para evitar discussões com a fiscalização, o motorista deve permanecer com o cinto de segurança ao ser abordado pela polícia.
Embora algumas normas de segurança possam gerar estranheza ou falta de costume no início, é fundamental que os motoristas se adaptem e cumpram a legislação. Observar essas resoluções garante mais segurança ao dirigir e evita multas e outras penalidades. A multa para quem não possui o extintor adequado é de R$127,69, com a adição de cinco pontos na carteira de habilitação, além da possibilidade de retenção do veículo.
Estar em conformidade com as normas de trânsito, desde o uso do cinto de segurança até a presença dos equipamentos obrigatórios, contribui para um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas.