Os impactos da reforma tributária

A Reforma Tributária, um tema complexo e de grande impacto, tem gerado muitas dúvidas e receios. O programa Bastidor CBN, apresentado por Edmú Bernardes, convidou o advogado e especialista em direito tributário, Dr. Rodrigo Forcenetti, para esclarecer alguns pontos cruciais sobre essa mudança que promete ser a maior revolução no sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988.

O Medo da Complexidade e a Necessidade de Calma

Edmú Bernardes expressou o receio comum de que a reforma, apesar de prometer simplificar a cobrança de impostos, possa trazer ainda mais confusão. Dr. Forcenetti confirmou que esse medo tem fundamento, comparando a situação com a frase “tem que piorar muito para melhorar”. Ele ressaltou que a reforma ainda depende de complementações e que há um longo caminho a ser percorrido, com regulamentações a serem definidas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e um Comitê Gestor a ser criado.

Diante desse cenário, o especialista aconselhou cautela, recomendando que as empresas evitem movimentos bruscos e mantenham a calma durante o período de transição. No entanto, ele alertou que a inércia não é uma opção, pois há obrigações a serem cumpridas já em 2025.

Impactos Imediatos e Cuidados Necessários em 2025

Dr. Forcenetti destacou que a reforma tributária trará impactos para todos, desde o taxista até o consumidor final. Ele mencionou a tributação da renda mínima, que afetará os lucros e dividendos das empresas, e a necessidade de deliberar sobre a distribuição desses lucros até 31 de dezembro de 2025 para evitar tributações adicionais.

Um ponto crucial abordado foi a tributação da locação de bens e móveis. O especialista explicou que a atividade de locação, incluindo o arrendamento rural, passará a ser tributada. Para contratos de locação não residenciais celebrados até 16 de janeiro de 2025, é necessário comprovar a assinatura do contrato com firma reconhecida ou assinatura eletrônica, e registrá-lo em cartório até 31 de dezembro de 2025, ou entregar uma declaração à Receita Federal para garantir uma tributação de 3,65% até o término do contrato.

O Futuro da Tributação sobre o Consumo

A reforma tributária substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e o PIS, COFINS, IPI e IOF (federais) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança afetará o preço de bens e serviços, impactando diretamente o consumidor final. No entanto, a transição será gradual, com o IBS e a CBS sendo aplicados a partir de 2026 e efetivamente considerados apenas a partir de 2033.

A cesta básica terá um tratamento diferenciado, com isenção de IBS/CBS. Já os alimentos não incluídos na cesta básica serão tributados com uma alíquota reduzida. O especialista também mencionou que empresas no Simples Nacional terão a opção de escolher se aderem ao novo regime ou não, e produtores rurais com receita inferior a R$3,6 milhões anuais não serão afetados.

Embora a reforma tributária prometa simplificação e modernização do sistema tributário, é fundamental que haja um acompanhamento constante e uma participação ativa da sociedade para garantir que as mudanças atendam às necessidades de todos e promovam um sistema mais justo e eficiente.