Quem fala dos direitos dos consumidores é o especialista Feres Najm; clique e ouça a análise!
A paralisação dos motoristas de ônibus trouxe diversos transtornos para a população. Moradores relataram dificuldades para chegar ao trabalho, perdendo diárias e recorrendo a alternativas mais caras, como aplicativos de transporte. O preço de corridas, antes da greve, de R$ 17,00 (Centro-Guaporé) e R$ 10,00 (Ipiranga-Centro), aumentou para R$ 25,00 e R$ 15,00, respectivamente, representando um prejuízo considerável para os passageiros que pagavam R$ 5,00 pela passagem de ônibus.
Aumento abusivo nos preços de aplicativos?
O advogado Feres Nagem, especialista em direito do consumidor, esclareceu dúvidas sobre os direitos dos usuários de transporte alternativo. Segundo ele, embora os preços de aplicativos não sejam tabelados, aumentos excessivos em decorrência da greve podem caracterizar abusividade. Para apurar possíveis abusos, é necessário que os consumidores recorram ao Procon Municipal, Estadual ou Ministério Público, apresentando provas como prints de telas de aplicativos, mostrando o valor da corrida. A simples diferença de preço não comprova abuso, pois a oferta e a demanda influenciam os valores. A legislação busca equilibrar a defesa do consumidor com a livre iniciativa, intervindo somente em casos de abusividade comprovada.
Alternativas de transporte e segurança
O especialista alerta para os riscos de contratar motoristas individualmente fora dos aplicativos, sem a segurança e o respaldo das plataformas. Essa prática aumenta a vulnerabilidade a crimes como sequestros relâmpagos e furtos. Nagem recomenda priorizar serviços legalizados e regulamentados para maior segurança e possibilidade de recorrer aos órgãos de fiscalização em caso de problemas.
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Qualidade do transporte coletivo durante a greve
Com a redução de veículos em circulação devido à decisão judicial (50% nos horários de pico e 35% nos demais horários), muitos passageiros reclamaram da qualidade do serviço e atrasos. Nagem afirma que, mesmo com a greve, os usuários podem reclamar da falha na prestação de serviço aos órgãos de defesa do consumidor, pois pagam pelo transporte, mesmo em situação paliativa. A Transurb, responsável pela fiscalização, e o Procon podem penalizar eventuais falhas na prestação do serviço. Em casos de abrangência maior, o Ministério Público pode ser acionado.
Em resumo, a situação exige atenção dos usuários quanto aos preços abusivos em aplicativos e a segurança em transportes alternativos. A documentação adequada e a busca por canais oficiais são cruciais para garantir os direitos do consumidor e buscar soluções para os problemas gerados pela paralisação.
