Carlos Cezar Barbosa afirma que o Ministério Público acompanha as queixas; há uma ação que prevê indenização de R$ 5 milhões
O transporte público de Ribeirão Preto tem sido alvo de inúmeras reclamações, com um aumento significativo em 2022. De acordo com dados da TransApp, houve 4.051 queixas formais, quase o dobro das 2.070 registradas em 2021.
Precariedade do serviço e aumento de reclamações
As reclamações incluem falta de manutenção dos veículos, atrasos constantes e motoristas que ultrapassam os pontos de parada. Um incidente recente envolveu um ônibus da linha Simione que perdeu duas rodas na zona norte, sem causar feridos, mas exemplificando a situação crítica da frota.
Ação do Ministério Público e omissão do município
O Ministério Público acompanha a situação e moveu uma ação civil que prevê o pagamento de 5 milhões de reais em indenizações e multas. O promotor de justiça Dr. Carlos César Barbosa destaca a precariedade do serviço, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, e a omissão do município em tomar medidas efetivas. Ele critica a ineficiência das multas administrativas aplicadas pela TransApp, propondo multas civis mais significativas para pressionar o consórcio ProUrbano a melhorar a qualidade do serviço. A ação também questiona o aporte financeiro da prefeitura ao consórcio, em meio a justificativas que não convencem a população.
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Cobranças e próximos passos
Além das multas, o Ministério Público cobra a contratação de seguro de vida para os passageiros, medida já garantida por decisão judicial. A ação judicial segue em andamento, com a produção de provas e depoimentos de vítimas de acidentes causados pela má qualidade do transporte. O promotor espera sensibilizar o poder público para a aplicação de multas civis mais expressivas e a reparação dos danos morais causados à coletividade.
