Vereador perdeu os direitos políticos depois de ser condenado pela Justiça por empregar funcionários fantasmas em Limeira
O vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Otonial Lima, faltou à sessão legislativa desta terça-feira. A ausência se deu após a Justiça decretar a perda de suas funções públicas devido a condenação por empregar funcionária fantasma quando vereador em Limeira. O vereador alegou motivos clínicos para a falta.
Decisão Judicial e Reações
Apesar da publicação da decisão judicial, Otonial Lima não atendeu à reportagem da IPTV, nem retornou as ligações. A equipe de reportagem esteve em seu gabinete, sem sucesso. O Ministério Público afirma ter entregue ofício ao parlamentar informando sobre a decisão, que determina o cumprimento da sentença e o afastamento imediato. Após notificação, Lima deverá informar à Justiça se ocupa cargo público.
Substituição na Câmara e Implicações Legais
O lugar de Otonial Lima na Câmara será ocupado por Luís Antônio França, do PDT, partido da mesma coligação do PRB, de Lima. O advogado Guilherme Correia Filho, especialista em direito eleitoral, explica que a decisão judicial de afastamento imediato se deve ao fato de ser uma ação de improbidade administrativa já julgada em caráter definitivo. A defesa de Lima afirma que recorrerá da decisão, enquanto a assessoria atribui a ausência do vereador a problemas de saúde. A Câmara de Ribeirão Preto declarou que ainda não foi notificada oficialmente e que cumprirá as decisões judiciais quando notificada.
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Próximos Passos
A situação permanece em desenvolvimento. A defesa de Otonial Lima prepara recurso, enquanto a Câmara aguarda notificação oficial para dar prosseguimento ao processo de substituição. Os próximos passos dependerão das ações da defesa e da resposta da Justiça aos recursos apresentados.
