Lei obriga destinação de 15% da receita do município para área da saúde, mas cidades ainda enfrentam crise

Um dos temas mais importantes em qualquer governo é a agenda pública, especialmente na área da saúde. A lei de responsabilidade fiscal obriga os municípios a aplicarem 15% de sua receita na saúde, meta muitas vezes ultrapassada. Porém, o investimento vai além da compra de medicamentos e construção de unidades; a qualidade do serviço ainda deixa a desejar.

Desafios da Saúde Pública

Para o professor José Sebastião dos Santos (USP), a saúde deve ser prioridade em qualquer plano de governo, garantindo acesso a todos os moradores. Apesar da estrutura existente (quase 50 unidades básicas de saúde, quase 10 especializadas e hospitais públicos e filantrópicos), o problema está na gestão. Mudar a forma de trabalho, desde a atenção básica até a relação com prestadores de serviço, é crucial. Investir em equipes capacitadas e em formação contínua é fundamental, pois a prevenção reduz custos com atendimentos complexos. A atenção básica deve funcionar bem, com equipes estruturadas e capacitadas, estabelecendo uma relação próxima com a população.

Financiamento e Infraestrutura

Vlaumir Souza, sociólogo e escritor, destaca a necessidade de verbas e planejamento, usando o combate ao câncer de mama como exemplo: além da conscientização, é preciso investir em infraestrutura para reduzir as filas de espera. Sem isso, as boas intenções se tornam promessas vazias. A pandemia expôs os desafios da saúde pública, mostrando a necessidade de uma atenção básica fortalecida e reorganizada. A capacitação profissional é essencial, focando na produção de bons indicadores de saúde, não apenas na quantidade de atendimentos. Uma reorganização pode humanizar o atendimento, garantindo que as informações e ações cheguem a todos.

Ações para Melhoria

Ações simples, como o fornecimento de equipamentos para monitoramento domiciliar (glicose, por exemplo), com apoio de agentes comunitários, podem melhorar significativamente a atenção básica. É preciso investir em capacitação, compra de insumos e equipamentos, além de reorganizar o sistema para um atendimento mais eficiente e humanizado. A população deve estar atenta a esses pontos ao escolher seus candidatos, analisando seus planos de governo e priorizando políticas públicas eficazes na área da saúde.