Proposta da reforma tributária deve ser votada até o dia 16 de setembro; saiba o que pode mudar
A reforma tributária proposta pelo governo federal, prevista para votação até 16 de setembro, gera divergências quanto aos impactos no agronegócio brasileiro. Especialistas analisam os prós e contras dessa mudança na tributação do setor.
Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
O projeto de lei 3.887, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), preocupa o setor. A principal crítica é que a nova tributação pode onerar a competitividade do agronegócio brasileiro, que já apresenta vantagens em relação a outros países. Além disso, a falta de uma visão sobre as particularidades da produção agropecuária e a má gestão dos recursos públicos são apontados como pontos negativos da proposta. A simplificação tributária não deve significar aumento da carga tributária, especialmente sobre um setor tão importante para a economia nacional.
Análise da Tributação sobre a Cesta Básica
Um ponto crucial diz respeito à tributação de produtos da cesta básica. Embora haja previsão de isenção para alguns produtos na saída (venda para pessoa jurídica), a tributação incide na entrada (produção). A cobrança de 12% sobre insumos como defensivos, adubos e fertilizantes, que atualmente têm alíquotas zero de PIS e COFINS, aumenta os custos de produção. Essa situação gera um desequilíbrio, onerando o produtor e comprometendo a competitividade do setor. A análise de especialistas aponta um desbalanceio na atividade produtora, prejudicando o agronegócio brasileiro.
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O Agronegócio e a Recuperação Econômica
Em meio à pandemia de COVID-19, o agronegócio se destacou como o setor com maior capacidade de retomada da produção. Enquanto a indústria e o setor de serviços enfrentaram paralisações, o agronegócio manteve suas atividades, contribuindo significativamente para a manutenção do PIB brasileiro. A expectativa é que o setor continue a desempenhar papel fundamental na recuperação econômica do país. No entanto, a nova tributação pode comprometer essa contribuição, uma vez que o governo, ao invés de incentivar o setor, opta por onerar ainda mais sua atividade.
O aumento de 8% na colheita de grãos em 2020-2021 demonstra a força do agronegócio brasileiro e sua importância para a balança comercial. A manutenção de políticas que favoreçam o setor é crucial para garantir o crescimento econômico do país. A reforma tributária, na forma como está proposta, representa um risco significativo para esse setor tão estratégico para a economia nacional.
