Especialista fala sobre necessidade do agendamento de reuniões por parte dos síndicos em casos de mandato prorrogado. Entenda!
As assembleias condominiais online, prática intensificada pela pandemia, exigem atenção especial quanto aos prazos e procedimentos legais. A legislação emergencial prorrogou mandatos de síndicos que venceram a partir de 23 de março até 30 de outubro de 2023. Porém, essa prorrogação impõe responsabilidades importantes aos síndicos.
Prazo para Assembleias e Modalidades
Síndicos com mandatos prorrogados devem convocar assembleias para eleição de novos representantes com, no mínimo, oito dias de antecedência da data limite (30 de outubro). A realização da assembleia pode ser presencial em condomínios menores, desde que protocolos de segurança sejam seguidos (distanciamento, álcool em gel, máscaras). Já condomínios maiores devem optar por assembleias virtuais em tempo real, garantindo a segurança jurídica do processo e a participação efetiva de todos os condôminos.
Assembleias Virtuais e Segurança Jurídica
Assembleias virtuais que se estendem por dias, permitindo votação em momentos distintos, têm sido questionadas judicialmente. A recomendação é que as assembleias ocorram em tempo real, permitindo a participação simultânea dos condôminos, esclarecimento de dúvidas e votação imediata. Essa modalidade assegura maior transparência e evita anulações por falta de segurança jurídica.
Leia também
Consequências da Não-Realização da Assembleia e Elegibilidade do Síndico
A não realização da assembleia até 30 de outubro pode resultar na destituição do síndico por descumprimento de determinação legal, além de corte de acesso às contas condominiais pelos bancos. A falta de assembleia também dificulta a prestação de contas, exigida por lei, e pode gerar problemas com o pagamento de contas e taxas condominiais. Quanto à elegibilidade de síndicos inadimplentes, a legislação não impede a candidatura, mas a decisão cabe aos condôminos, que devem avaliar a capacidade administrativa do candidato.
A realização de assembleias condominiais dentro do prazo legal e de forma transparente é fundamental para a boa gestão do condomínio, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a satisfação dos condôminos. A organização e a segurança jurídica do processo são imprescindíveis para evitar problemas futuros.
