Síndico pode decidir sozinho sobre utilização de áreas comuns? Advogado tira dúvidas!
Com a mudança de rotina causada pela pandemia, muitas dúvidas surgiram em relação à gestão condominial. Para esclarecer alguns pontos importantes, entrevistamos o advogado Márcio Espinpolo.
Decisões do Síndico e Assembleias Virtuais
O síndico não pode tomar decisões sozinho sobre o uso das áreas comuns. É necessário realizar uma assembleia, mesmo que virtualmente, para que os moradores decidam por maioria. As assembleias virtuais têm se mostrado eficazes, aumentando a participação dos condôminos em até 70%, facilitando a tomada de decisões e evitando conflitos.
Uso de Máscaras e Multas
O condomínio só pode multar moradores que não usam máscaras dentro do condomínio se essa regra for aprovada em assembleia. Caso contrário, somente o fiscal da vigilância sanitária pode aplicar multas. Se o condomínio for multado, o valor (R$ 5.025 por pessoa) é repassado para a unidade do morador infrator.
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Festas e Limites ao Direito de Propriedade
O síndico não pode proibir a entrada de visitantes em uma unidade, pois isso fere o direito de propriedade. Entretanto, se a festa causar problemas (barulho excessivo, aglomeração), o síndico pode tomar providências com base no regimento interno ou acionar a vigilância sanitária.
Obras em Unidades Privativas e Mediação
O síndico não pode proibir obras em unidades privativas. No entanto, ele deve buscar a mediação entre o morador que fará a obra e os vizinhos, definindo horários e outras questões para minimizar transtornos. A prevenção e a boa comunicação são fundamentais para a convivência harmoniosa no condomínio.
Em tempos de pandemia, a clareza nas regras condominiais e a comunicação entre síndico e moradores são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar de todos. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp disponibilizados.
