Senado aprova proposta que torna essenciais medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Confira!
O Senado aprovou um projeto de lei que obriga síndicos e moradores a denunciarem casos de violência doméstica em condomínios. A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente, gerou debates sobre a responsabilidade e os limites da atuação dos síndicos.
Novas responsabilidades para os síndicos
A lei em discussão impõe aos síndicos a obrigação de denunciar qualquer caso de violência doméstica, incluindo agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, independentemente de ocorrer em áreas comuns ou privativas do condomínio. Isso significa que o síndico precisará estar atento a possíveis sinais de violência, mesmo que não presencie diretamente os atos.
Desafios e preocupações
A principal preocupação em relação ao projeto é a falta de clareza sobre como o síndico deve proceder em casos de denúncia. A lei não especifica como coletar provas ou lidar com a situação caso a denúncia seja feita por um morador sem provas concretas. Além disso, a lei não define claramente as consequências para o síndico e o condomínio em caso de omissão, gerando incertezas sobre possíveis multas ou processos judiciais.
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Prevenção e próximos passos
Apesar das incertezas, a lei tem como objetivo principal prevenir e combater a violência doméstica, que aumentou significativamente durante a pandemia. Síndicos podem antecipar-se à aprovação da lei, implementando ações preventivas, como a divulgação de canais de denúncia (como o 190 e o 180) e a distribuição de informativos sobre o tema dentro do condomínio. A expectativa é que a Câmara dos Deputados aprimore a redação da lei, tornando mais claras as responsabilidades e os limites da atuação dos síndicos, antes da sanção presidencial.
