Morte do menino Miguel traz novas preocupações aos condomínios
A morte trágica de Miguel, um menino de cinco anos que caiu do nono andar de um prédio em Recife, Pernambuco, trouxe à tona importantes questionamentos sobre responsabilidades em condomínios.
Responsabilidade do Condomínio
Independentemente da culpa da pessoa que colocou Miguel no elevador, a principal questão é se o condomínio compartilha alguma responsabilidade. Investigações determinarão se houve concorrência de culpa, analisando se a área de acesso, onde o menino caiu (uma área técnica de condensadores), costumava ficar aberta, se deveria ficar aberta e se havia mecanismos de proteção, como telas. Se for constatada falha de prevenção, o condomínio poderá ser responsabilizado judicialmente. Uma lei municipal de Recife proíbe crianças menores de 10 anos de andar sozinhas em elevadores, exigindo comunicação clara dessa regra. O cumprimento dessa lei também será investigado.
Prevenção de Tragédias em Condomínios
Para evitar tragédias semelhantes, os condomínios devem realizar manutenções e melhorias, garantindo a validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Síndicos devem verificar a regularidade do AVCB, pois sua ausência ou desatualização pode resultar em responsabilização. O monitoramento por câmeras também é uma medida preventiva, embora não se saiba se teria evitado a morte de Miguel. Com a pandemia e o aumento do tempo das crianças em casa, a supervisão parental dentro do condomínio é crucial, cabendo aos pais a responsabilidade pela segurança de seus filhos. A vigilância dos síndicos também pode auxiliar na prevenção de acidentes.
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Consequências Jurídicas
Em caso de responsabilização, o condomínio pode enfrentar ações por danos morais, além da responsabilização penal da patroa que deixou Miguel sem supervisão. As penalidades podem incluir indenizações mensais à família, até que a criança atingisse a maioridade, além das questões criminais. Cada caso será analisado individualmente, definindo as responsabilidades do condomínio e do síndico.
A tragédia de Miguel serve como alerta para a importância da prevenção e da responsabilidade compartilhada na segurança de crianças em condomínios. A revisão de normas internas, a manutenção preventiva e a conscientização de moradores e síndicos são medidas essenciais para evitar novas tragédias.
