Advogado comenta o uso de procurações em assembleia de condomínios
Neste artigo, abordaremos as dúvidas frequentes sobre procurações em condomínios, principalmente no contexto de assembleias e eleições de síndicos.
Limites para o Uso de Procurações em Condomínios
A legislação não impõe limites específicos para o número de procurações em assembleias condominiais, a menos que a convenção do condomínio estabeleça restrições. A obrigatoriedade do reconhecimento de firma nas procurações, seja na convenção ou no edital de convocação (baseado no artigo 654 do Código Civil), pode funcionar como um limitador natural, devido ao custo envolvido. O síndico ou membros da administração podem ser procuradores, desde que a convenção não proíba, mas essa prática costuma gerar conflitos.
Requisitos Legais e Controle das Procurações
Não há exigência legal de que as procurações sejam feitas em cartório; podem ser públicas ou particulares. O controle das procurações na assembleia é feito pelo presidente, que verifica a autenticidade da assinatura do proprietário e os poderes conferidos ao procurador. É crucial que a procuração especifique claramente os poderes do representante para evitar problemas, inclusive a impugnação da assembleia.
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Resolvendo Conflitos e Buscando Auxílio
Para Marcos Gonçalves, e outros moradores em situações semelhantes, a solução envolve organização e busca de apoio. É aconselhável reunir condôminos insatisfeitos para buscar mudanças. A orientação jurídica é fundamental para entender os direitos e como proceder legalmente. Em caso de problemas estruturais no prédio, a responsabilidade recai sobre o condomínio se o problema estiver na área comum; caso contrário, a responsabilidade é do proprietário da unidade.
