Projeto que substitui o ‘prêmio-incentivo’ causa polêmica no Legislativo de Ribeirão Preto

Servidores em alerta com substituição de prêmio

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto viveu um dia tenso devido a um projeto que substitui o prêmio de incentivo para servidores aposentados e pensionistas. A proposta, apresentada pela prefeitura, gerou grande preocupação entre os servidores, que temem perdas salariais significativas. A falta de tempo para análise aprofundada do projeto resultou no adiamento da votação, sendo marcada uma reunião entre vereadores, servidores e representantes da prefeitura para discutir o assunto. O projeto, baseado em uma lei de 1994 considerada inconstitucional, tem gerado impasse desde setembro.

Impacto financeiro e incertezas

A prefeitura afirma que a incorporação do valor anteriormente pago como prêmio de incentivo resultará em um acréscimo de aproximadamente 2% na folha de pagamento (R$ 71 milhões), o que representa cerca de R$ 3 milhões a mais. Há preocupações quanto ao pagamento do quinto dia útil, que pode vir com desconto do valor referente ao antigo prêmio, caso o cenário não mude. A situação é considerada preocupante, pois a folha de pagamento já foi fechada sem a previsão desses valores.

Organizações sociais e o impasse na saúde

Outro ponto crítico diz respeito a um projeto que permitiria à Secretaria da Saúde firmar convênios com organizações sociais. A justiça suspendeu a votação do projeto, adiando a decisão por mais 10 sessões. A prefeitura poderia solucionar o impasse retirando o recurso e apresentando um novo projeto posteriormente, após diálogo com a Câmara. A situação gerou críticas por parte dos vereadores à interferência do poder judiciário no processo de avaliação entre o executivo e o legislativo.

IPTU e a polêmica do reajuste

A prefeitura retirou da Câmara o projeto da planta genérica de valores do IPTU, mas encaminhou um novo projeto que remove o limitador de 130% de reajuste, estabelecido em 2012. De acordo com o vereador Alessandro Maraca, essa alteração pode resultar em aumentos de até 400% no valor do IPTU para alguns imóveis. A retirada do limitador visa corrigir integralmente a valorização de imóveis que, anteriormente, tiveram reajustes acima de 130%, mas que ficaram limitados a esse percentual. A matéria completa sobre o assunto está disponível no Jornal à Cidade.

Em resumo, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrenta desafios complexos em diversas frentes, exigindo negociações e decisões importantes para o futuro da cidade.