Legislativo começa a debater Plano Plurianual

Nesta entrevista com Marcelo Fontes, do Jornal à Cidade, discutimos assuntos relevantes da Câmara e do Executivo municipal.

Plano Plurianual (PPA) e Emendas Parlamentares

O Plano Plurianual, que define as diretrizes para o desenvolvimento do município entre 2018 e 2021, foi aprovado em primeira votação. A aprovação incluiu 228 emendas parlamentares, representando um custo adicional de R$ 1,3 bilhão. A emenda mais significativa, proposta pela Comissão Permanente de Educação, totaliza R$ 429 milhões para expansão de vagas na rede municipal de ensino. O Executivo analisará a viabilidade dessas emendas antes da segunda votação e da sanção do PPA.

CPI do Parque Permanente e Degradação do Local

Foi aprovada também a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos arrecadados com o aluguel do Parque Permanente em 2016. O vereador Orlando Pessotti, proponente da CPI, constatou a degradação do local durante vistoria, com prédios danificados e falta de manutenção. A Prefeitura arrecada em média R$ 200 mil anuais com o aluguel, mas nenhum recurso foi utilizado na manutenção do parque.

Prejuízos para Servidores Municipais com Mudanças no Prêmio Incentivo

Existe uma divergência entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores municipais sobre a substituição do prêmio incentivo. O sindicato alega que a proposta da Prefeitura pode causar prejuízos aos servidores, devido à forma como o valor será incorporado ao plano de cargos e carreiras. A Prefeitura garante que os estudos foram realizados e que eventuais prejuízos serão mínimos. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise.

Em resumo, a entrevista abordou temas cruciais para a cidade, desde a alocação de recursos públicos e a transparência na gestão até os direitos dos servidores municipais. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões nos próximos dias.