Legislativo de Ribeirão ‘esquecem’ Lei de Acesso à Informação; perguntas feitas pelo Jornal A Cidade não foram respondidas
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrenta críticas por sua falta de transparência em relação a pedidos de acesso à informação, garantidos pela lei de acesso à informação. Recentes solicitações jornalísticas revelaram dificuldades em obter dados básicos sobre gastos públicos.
Viagens de Vereadores: Falta de Detalhes
O Jornal A Cidade solicitou informações detalhadas sobre as viagens dos vereadores em 2022, incluindo notas fiscais de hospedagem, passagens aéreas e alimentação. Embora o gasto total esteja disponível no site da Câmara, o detalhamento individual foi negado, com a justificativa de alto custo para reprodução das notas. Um recurso foi protocolado, sugerindo o uso de fotos tiradas com celular, mas até o momento não houve resposta, apesar do prazo já ter expirado.
Concursos Públicos: Desistências Sem Comprovação
Em outra solicitação, o jornal pediu documentos que comprovem a desistência de candidatos aprovados em concursos da Câmara a partir de 1992. A Câmara alegou que as informações constam no Diário Oficial do município, mas o jornal argumenta que o Diário Oficial apenas registra o chamamento e não a comprovação da desistência. Um recurso foi protocolado em 22 de janeiro, com resposta esperada até 29 de janeiro, mas a situação permanece sem resolução.
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Transparência e Próximos Passos
O presidente da Câmara, Igor Oliveira, afirmou ter determinado a disponibilização das notas de viagens e se comprometeu a melhorar o acesso à informação durante sua gestão. A população pode solicitar informações através do Portal da Transparência da Câmara, desde que não haja ônus excessivo para a instituição. A próxima semana marca o retorno da Câmara do recesso, com a eleição das comissões permanentes e a definição da Comissão de Justiça, que terá como presidente o vereador Isaac Antunes, apesar de investigações em curso. Novas medidas de transparência incluem o uso de uniformes e crachás para funcionários e um contador de pessoas no plenário para evitar superlotação.
