Câmara analisa veto parcial do Executivo em projeto que institui parada de Natal em Bonfim Paulista

Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma agenda repleta de assuntos importantes. Entre os destaques, estão projetos de lei que abordam desde a criação de uma Parada de Natal em um distrito local até a instalação de um amplo sistema de monitoramento em prédios públicos.

Parada de Natal e Veto Parcial

Um veto parcial do Executivo Municipal a um projeto de lei que institui a Parada de Natal no distrito de Bom Fim Paulista será analisado. Apesar do veto a alguns artigos considerados inconstitucionais pelo prefeito, a ideia principal da criação da parada será mantida, demonstrando a preocupação com as demandas locais. Os vereadores Paulinho Pereira e Marinho São Paio, representantes do distrito na Câmara, são os principais defensores da iniciativa.

Monitoramento em Prédios Públicos e Segurança

Outro projeto em pauta prevê a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras em escolas, unidades de saúde e outros órgãos municipais. Embora a proposta vise melhorar a segurança e combater furtos e roubos, a viabilidade financeira e a constitucionalidade da medida serão pontos cruciais de discussão entre os vereadores. A Guarda Municipal já possui um sistema de monitoramento, mas este não abrange a totalidade dos prédios públicos da cidade, o que reforça a necessidade de uma solução mais ampla.

Melhorias na Coleta de Lixo e Transparência

Um projeto de lei menos polêmico, mas igualmente relevante, obriga a inclusão do número de telefone da fiscalização geral da prefeitura em caçambas e contêineres de resíduos da construção civil. A medida visa facilitar denúncias sobre o descarte irregular de materiais, um problema frequente em algumas regiões da cidade, como a Via Norte. A facilidade de denúncia contribui para uma melhor fiscalização e gestão dos resíduos.

Além desses projetos, uma emenda à lei orgânica que veda a contratação de parentes de autoridades em licitações está em tramitação. Embora a intenção seja nobre, a eficácia da medida em prevenir a prática de nepotismo é questionável. Finalmente, uma reunião entre a prefeitura e servidores municipais discutirá o pagamento do prêmio de incentivo, extinto pela justiça, mas que a prefeitura busca viabilizar novamente. A proposta da prefeitura será apresentada para evitar prejuízos aos servidores e possíveis paralisações.