Vereadores ouvem Secretário da Fazenda em discussão sobre a Planta Genérica de Valores (PGV)

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrenta acirrados debates sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que impacta diretamente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A discussão, que envolveu o secretário da Fazenda, Manuel Gonçalves, expôs a forte resistência de vereadores, inclusive governistas, à proposta de aumento.

Resistência à Revisão da Planta Genérica de Valores

A revisão da PGV, realizada pela empresa Aerocarta a um custo de R$ 11 milhões, prevê aumento do IPTU para 260 mil imóveis e redução para apenas 40 mil. Essa disparidade gerou questionamentos sobre a adequação da medida em um contexto de crise econômica. O vereador Maurício Gasparini (PSDB), da base governista, classificou a proposta como “suicídio político”, destacando a falta de sensibilidade com a situação financeira da população.

Implicações Econômicas e Questionamentos sobre o Estudo

A atualização da PGV, baseada em levantamento de 2011, esbarrou em um limitador de 130% e não considerou o boom imobiliário de 2013-2014. Apesar de 90 mil imóveis terem sido vistoriados pessoalmente, a avaliação da Aerocarta tem sido questionada, especialmente em relação à valorização de imóveis em áreas como a zona sul e proximidades de shoppings, em um cenário de mercado imobiliário estagnado. O secretário da Fazenda se reuniu com a OAB para discutir o impacto sobre a população.

Outras Questões Polêmicas na Câmara

Além do IPTU, outras questões polêmicas estão em discussão na Câmara. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Papa busca modificar o processo de pareceres das comissões de Justiça e Finanças, reduzindo o número de assinaturas necessárias para recursos e estendendo o poder de pareceres terminativos à comissão de Finanças. A votação de convênios com organizações sociais também está prevista, após a entrada de recurso com as 15 assinaturas necessárias. Por fim, a prefeitura teve negado pelo Supremo Tribunal Federal um recurso para pagamento do Prêmio Incentivo por mais 12 meses.

Os debates na Câmara Municipal de Ribeirão Preto demonstram a complexidade das decisões políticas, envolvendo questões econômicas, sociais e a necessidade de equilibrar interesses diversos. A aprovação da revisão da PGV e outras medidas polêmicas ainda estão sujeitas a intensos debates e incertezas.