Secretário da Fazenda vai ao Legislativo debater a revisão da planta genérica de valores

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto inicia sessão extraordinária para discutir a revisão da planta genérica de valores, que impacta diretamente no cálculo do IPTU. O secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, estará presente para prestar esclarecimentos.

Revisão do IPTU e Impacto nos Imóveis

A atualização da planta genérica de valores, que leva em consideração a valorização dos imóveis, resultará em um aumento no IPTU. A prefeitura propõe um reajuste escalonado em três parcelas: 50% em 2018, 25% em 2019 e 25% em 2020, totalizando cerca de 9% (6% reais, considerando a inflação). Vereadores demonstram preocupação com o impacto desse aumento na população, especialmente em um momento de crise econômica.

Pressão Política e Posicionamento dos Vereadores

A proposta de reajuste enfrenta forte oposição na Câmara. Mais de 20 dos 27 vereadores se posicionam contra a revisão, alegando que o aumento do IPTU agrava a situação financeira dos munícipes. A prefeitura, por sua vez, argumenta que a medida apenas atualiza a planta genérica de valores.

Ação contra Gratificações de Procuradores Municipais

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de gratificações especiais a procuradores municipais de Ribeirão Preto, que totalizam R$ 3 milhões anuais. A lei que prevê essas gratificações, aprovada em 2004, é questionada, e a prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.

A sessão na Câmara Municipal promete ser acirrada, com debates sobre o aumento do IPTU e a ação judicial contra as gratificações dos procuradores. Acompanharemos os desdobramentos dessas importantes questões para a cidade.