Projeto ‘IPTU Verde’, idealizado pelo vereador Jean Corauci (PDT), deve ser debatido na sessão desta terça-feira (31)
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão com pautas relevantes. Entre os projetos em discussão, destacam-se:
Programa IPTU Verde
O projeto de lei do vereador Giancorauz, que concede desconto no IPTU para proprietários que adotam práticas sustentáveis, retorna à pauta após ajustes e conclusão da Comissão de Estudos (CEE). A proposta, apesar de polêmica por envolver renúncia de receita, deve ser votada, gerando debates sobre seu impacto nas finanças municipais.
Ajustes no Cálculo Atuarial do IPM
Outro projeto significativo altera o cálculo atuarial do Instituto de Previdência dos Municipais (IPM), órgão responsável pelos pagamentos de aposentados e pensionistas. A prefeitura busca adequações para evitar déficit futuro, propondo mudanças nos planos de previdência. Embora técnica, a proposta já foi discutida com o sindicato dos servidores e conta com seu apoio, minimizando possíveis conflitos.
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Outras Propostas em Pauta
Além desses projetos, a sessão inclui a criação de uma Comissão Especial de Estudos para avaliar a possível privatização do Daerp, motivada por declarações polêmicas do ex-diretor técnico. Também será analisada uma proposta para garantir publicidade e transparência no acesso às informações das fiscalizações do Imétro, que controla os aparelhos medidores de velocidade.
Absolução de Vereador em Reunião Secreta
Um fato relevante foi a reunião secreta do Conselho de Ética da Câmara, que resultou na absolvição do vereador Valdir Vilela. A decisão, tomada em segredo e sem aviso prévio à imprensa, gerou controvérsias. Apesar da absolvição, Vilela permanece afastado do cargo por decisão judicial, acarretando custos para os cofres públicos com o pagamento de seu salário e do suplente. A falta de transparência na reunião contrasta com a ênfase da Câmara na transparência, levantando questionamentos sobre o processo.
