Servidores municipais protestam no Legislativo de Ribeirão Preto
A semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por reviravoltas e impasses, deixando diversas questões sem solução definitiva. A decisão do STF sobre a redução do número de cadeiras na Câmara, prevista para 22, foi adiada e sua definição ficou para o futuro, possivelmente após as eleições de 2020.
Impasse na votação de projeto de terceirização da saúde
Um projeto de contratação de terceiros para gerir as unidades de saúde, especificamente a UPA do Sumarezinho, foi suspenso pela justiça. O Sindicato dos Servidores Municipais entrou com uma ação alegando terceirização irregular, com parecer negativo da Comissão de Justiça e apoio do vereador Lincoln Fernandes. A Câmara poderia ter votado o recurso do parecer, mas o presidente Rodrigo Simões optou por retirá-lo da pauta para evitar problemas futuros e buscar um acordo com o governo.
Liminar e multa milionária
A prefeitura enfrenta dificuldades financeiras, já ultrapassando o índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando a contratação de profissionais e o funcionamento da UPA. Uma liminar da juíza Mayra Calegari, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, suspendeu o projeto, e a Câmara está sujeita a uma multa de R$ 1 milhão caso o projeto seja colocado em pauta. A prefeitura precisa agir rapidamente para reverter a decisão judicial.
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Disputas e incertezas na eleição da mesa diretora
A eleição da mesa diretora da Câmara está gerando racha entre dois grupos: um que apoia a reeleição do presidente Rodrigo Simões e outro que apoia o vereador Igor Oliveira. Essa divisão se reflete em outras questões, como a votação de projetos que alteram o número de assinaturas necessárias para derrubar pareceres da Comissão de Justiça. A discussão sobre o número de assinaturas (inicialmente 14, proposto para 9 e depois para 18) demonstra o clima tenso e as disputas internas. Com a proximidade do recesso, a situação se torna ainda mais complexa, afetando a discussão de projetos importantes como o plano diretor.
A semana terminou com diversas incertezas. A prefeitura precisa se articular, e a convocação da Secretária da Educação para explicar os desafios do ano letivo de 2018 demonstra a necessidade de transparência e diálogo. Acompanharemos o desenrolar desses assuntos na próxima semana.
