Câmara tem duas sessões extraordinárias e uma ordinária nesta quinta-feira (7)

Sessões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto prometem agitar a tarde e a noite desta quarta-feira. A primeira, às 15h, discutirá uma emenda à lei orgânica proposta pelo vereador Isaac Antunes, que proíbe parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de participarem de licitações da prefeitura. A proposta é polêmica e seu debate deve gerar controvérsias.

Orçamento 2018 em votação

Às 16h, uma sessão extraordinária abordará a votação do orçamento de 2018, com 445 emendas apresentadas por vereadores e comissões. Apesar do grande número de emendas, o prefeito costuma vetar a maioria delas. A votação de hoje é a primeira; a segunda discussão ocorrerá na semana seguinte.

Impasse sobre o Plano de Incentivo

A sessão noturna tratará de um projeto que transfere a coordenadoria de bem-estar animal da secretaria da saúde para a secretaria do meio ambiente. Um ponto crucial é o impasse sobre o veto do executivo ao projeto de lei sobre o plano de incentivo, que, se derrubado pela câmara, poderá gerar uma batalha judicial que pode durar de seis a oito meses. A suspensão do pagamento do pre-emissentivo, que corresponde a 25% a 50% do salário base dos servidores, a partir de dezembro, caso o veto seja mantido, causa grande revolta entre os servidores, especialmente médicos e dentistas que apoiam a aprovação do projeto sem emendas. Professores, por outro lado, defendem as emendas. A prefeitura alega que as alterações tornam o projeto inconstitucional e que não pode retirar os artigos que causam a oneração da folha de pagamento. A possibilidade de greve dos servidores não está descartada, diante da situação financeira delicada de muitos que dependem do prêmio incentivo e já possuem empréstimos consignados.

A situação é complexa e envolve divergências entre servidores e prefeitura, com a possibilidade de ações judiciais e greves. O desenrolar dos eventos nas sessões desta quarta-feira será crucial para definir os próximos passos.