Decisão do STF em diminuir o número de vereadores movimenta os bastidores da Câmara de Ribeirão Preto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o número de cadeiras na Câmara Municipal de Ribeirão Preto de 27 para 22, gerando debates e incertezas sobre a validade da decisão para o mandato atual.

Contexto Histórico da Redução

A polêmica sobre o número de vereadores em Ribeirão Preto remonta a 2012. Um projeto de iniciativa popular, protocolado meses antes das eleições, propôs a redução de cadeiras, diante do aumento populacional da cidade. Apesar da pressão popular, a redução não retornou ao número original (18 ou 19), mas sim para 22. Cinco suplentes, prejudicados pela redução, ingressaram com ações na justiça, culminando na decisão do STF.

A Decisão do STF e suas Implicações

O STF validou a redução para 22 cadeiras, mas a questão de sua aplicação imediata ou apenas para as eleições de 2020 permanece em aberto. A sessão no STF foi suspensa com placar de 6 a 1, necessitando de mais votos para uma decisão definitiva. A tendência, segundo especialistas, é que a redução valha apenas para as próximas eleições. A decisão é soberana e não caberá recurso. A incerteza afeta diretamente os vereadores com menor votação, que podem perder seus mandatos. A definição de quem será afetado é complexa e envolve a análise do quociente eleitoral.

Possíveis Cenários e Desdobramentos

A decisão do STF impactará diretamente os vereadores com menor votação, que podem perder seus mandatos. A questão do quociente eleitoral (10% do total de votos válidos) complica o cálculo da redução. A população de Ribeirão Preto, em 2012, manifestou-se a favor da redução do número de vereadores, fato considerado pelo STF. A mudança no número de cadeiras em 2012, fora do prazo legal (um ano antes da eleição), gerou os problemas jurídicos atuais. A decisão final do STF definirá se a redução valerá para o mandato atual ou apenas para 2020. A Câmara Municipal segue seu funcionamento normalmente, com a discussão de projetos relevantes, como o da saúde.