Projeto que prevê criação das organizações sociais não foi votado
Projeto de Organizações Sociais na Câmara de Ribeirão Preto
Tramitação e Impasse
O projeto de lei que visa à criação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de unidades de saúde em Ribeirão Preto enfrenta dificuldades em seu trâmite na Câmara Municipal. Apesar do apoio inicial da prefeitura, que contava com 16 votos favoráveis, a Comissão de Justiça emitiu parecer contrário ao projeto, apontando irregularidades. Isso impediu que o projeto sequer fosse votado em plenário. A prefeitura afirma que fará adequações e reenviará a proposta.
Necessidade e Dificuldades
A criação das OSs é crucial para a prefeitura viabilizar a abertura da UPA Oeste e otimizar a gestão de outras unidades de saúde, como a UPA da 3 de Maio e o Hospital Santa Lydia. A contratação por meio de OSs se justifica pela proximidade do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela dificuldade em contratar médicos, com apenas um dos 26 convocados há três meses tendo assumido a vaga.
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Articulação Política e Possíveis Implicações
O secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpellini, se mobilizou intensamente para a aprovação do projeto, realizando reuniões com vereadores e membros da Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, a oposição, representada pelo vereador Lincoln Fernandes, que assinou o parecer contrário, argumenta que o Conselho Municipal de Saúde, atualmente suspenso pela Justiça, deveria ter aprovado o projeto. A prefeitura terá que resolver essa pendência para seguir adiante com a proposta. A aprovação do projeto é considerada essencial para garantir os recursos financeiros destinados à abertura da UPA Oeste, previstos para 2018.
Além disso, o jornal destaca decisões da Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto, que resultaram em parecer favorável à cassação do mandato do vereador Lincoln Fernandes e à inelegibilidade de Ricardo Silva, por uso indevido de programas de rádio e televisão para promoção pessoal antes da campanha de 2016. Ambas as decisões ainda estão sujeitas a recursos.
