Aprovada a urgência para prorrogar o “Fique em Dia Ribeirão”, que possibilita pagamento de dívidas através de descontos e multas
Sessão da Câmara de Ribeirão Preto: Urgências e Destaques
Refiz: Prorrogação e Recarrego nos Cofres Públicos
A sessão da Câmara de Ribeirão Preto ontem foi marcada pela aprovação de urgências, com destaque para a prorrogação do programa Refiz até 22 de dezembro. O programa, que permite o pagamento de dívidas com a prefeitura com descontos em juros e multas, inicialmente previsto para terminar em 31 de outubro, busca alcançar devedores que ainda não tiveram acesso à informação. Apesar da expectativa inicial de arrecadar R$ 80 milhões (R$ 72 milhões parcelados e R$ 8 milhões à vista), até o momento foram arrecadados R$ 15 milhões à vista, e estima-se mais R$ 15 milhões em pagamentos parcelados. O secretário da Fazenda acredita que o valor total arrecadado ficará abaixo da expectativa inicial, mas espera-se alcançar pelo menos R$ 50 milhões até o fim da prorrogação, impulsionado pelo pagamento do 13º salário.
Organizações Sociais e a UPA Zona Oeste
Outra urgência aprovada diz respeito à criação de organizações sociais em Ribeirão Preto, crucial para a abertura da UPA da Zona Oeste. Atualmente, a Fundação Santa Lídia, responsável pelo Hospital Municipal Santa Lídia e por parte da mão de obra de outras unidades de saúde, enfrenta problemas com o Tribunal de Contas. A criação de organizações sociais visa contornar essa situação, e a expectativa é de que a UPA Oeste seja inaugurada nos primeiros meses de 2018, com investimento de R$ 18 milhões da prefeitura.
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Outros Projetos e Adiamentos
Outros projetos foram discutidos, como o que obrigava estabelecimentos a informar a presença de glúten, lactose e açúcar nos alimentos, adiado a pedido do vereador proponente. A ausência de alguns vereadores, que acompanhavam a assinatura do programa “Bom Prato”, também causou adiamentos. Por outro lado, foi aprovado o projeto que reserva assentos preferenciais em ônibus para idosos, gestantes e lactantes, uma medida que, embora necessária, reforça a importância da educação e civilidade no transporte público. Por fim, houve reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças para análise do PPA (Plano Plurianual), cuja votação em sessão extraordinária dependerá da convocação da Mesa Diretora.
Em resumo, a sessão da Câmara teve como pontos principais a prorrogação do Refiz, a aprovação de medidas para a abertura da UPA Zona Oeste e a discussão de outros projetos, com alguns adiamentos em função de ausências e pedidos dos próprios vereadores. A sessão demonstra a dinâmica do processo legislativo municipal e os desafios enfrentados pela prefeitura em diferentes áreas.
