Duarte Nogueira entrega plano diretor à Câmara de Ribeirão Preto; vereadores têm 30 dias para propor emendas
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto viveu um dia agitado, marcado pela entrega oficial do Plano Diretor à Casa.
Plano Diretor: Discussões Acesa
O Plano Diretor, entregue oficialmente às 11h, já gera debates acalorados entre os vereadores. O prefeito de Artur Nogueira discursou por mais de 30 minutos, expondo os pontos principais do plano. Os vereadores terão 30 dias para apresentar emendas, prazo considerado curto, principalmente considerando o recesso parlamentar. A polêmica envolvendo a zona leste da cidade, com a justiça proibindo obras em dois empreendimentos, intensifica ainda mais as discussões.
Sessão na Câmara: Vetos e Propostas
A sessão da Câmara, iniciada às 18h30, teve como destaque a discussão de dois vetos do executivo municipal. O primeiro veto se refere a um projeto que institui o Pacto Municipal Social de Mobilização pela Primeira Infância, considerado inconstitucional pelo executivo. O segundo veto diz respeito a um projeto que obriga a divulgação de receitas e despesas da Transairp no site oficial da prefeitura, também considerado inconstitucional. Outro projeto em pauta autoriza o pagamento à ferrovia Centro Atlântica S.A. pelo uso de uma faixa de travessia subterrânea na zona leste. Este projeto, no entanto, recebeu parecer contrário devido à paralisação das obras em loteamentos na região, determinada pela justiça. Por fim, a sessão também incluiu a votação de um projeto que declara o Botafogo Football Club como patrimônio material e cultural de Ribeirão Preto, e outro que institui o dia do Botafogo Football Club em 12 de outubro.
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Encerramento dos trabalhos da Comissão Especial
A sessão também contou com a leitura do relatório final da Comissão Especial (CE) que acompanhou a implantação da segunda unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto, confirmando a construção nas proximidades do HC-E.
