Prefeitura retoma projeto que cria organizações sociais junto à Câmara
Ribeirão Preto: Projeto de Organização Social para Saúde Tramita na Câmara
Organizações Sociais e a Gestão de Recursos Públicos
A Câmara de Ribeirão Preto discute um projeto de lei que cria a figura de Organização Social (OS) no município. As OSs são entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o poder público em áreas como esporte, assistência social e cultura, sendo frequentemente utilizadas na área da saúde. A proposta visa viabilizar a abertura da UPA Oeste, localizada no antigo posto da rua Cuiabá, no Sumarezinho.
Impasse na Câmara e a Abertura da UPA Oeste
A prefeitura já havia apresentado o projeto anteriormente, mas ele não foi votado na Câmara em atrássto. A abertura da UPA Oeste depende da parceria com uma OS para gerir os recursos federais destinados à unidade. A gestão por meio de uma OS é vista como uma alternativa ao modelo de fundação, apontado pelo Tribunal de Contas como inadequado em alguns casos. A prefeitura argumenta que esse modelo é necessário para destravar os recursos federais e iniciar as operações da UPA Oeste, unidade pronta desde dezembro de 2022.
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Desafios e Polêmicas
A aprovação do projeto enfrenta resistência na Câmara. Além dos debates sobre a gestão por OS, o fechamento do posto de saúde central para reforma e transformação em AMI (Ambulatório Médico de Especialidades) também gera polêmica. A falta de escrituras do imóvel onde funciona o posto central complica o processo de doação ao Estado, necessário para a transformação em AMI. A prefeitura enfrenta dificuldades em localizar a documentação antiga, o que atrasa o projeto e gera incertezas sobre a abertura da UPA Oeste e o fechamento do posto central. A situação demonstra a complexidade de projetos que envolvem diferentes esferas de governo e a necessidade de uma articulação eficiente para garantir o acesso à saúde da população.
