Câmara Municipal derruba projeto que cria agência reguladora

Mais uma semana se fechando e a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve importantes decisões. Dois projetos em destaque foram analisados: o da agência reguladora municipal e o convênio com a agência ambiental estadual.

Agência Reguladora e Convênio Ambiental

O veto do executivo à criação da agência reguladora municipal foi acatado, encerrando a discussão por enquanto. Já o convênio com a agência ambiental estadual para tratamento de esgoto foi aprovado. Foram incluídas emendas prevendo duração máxima de dois anos para o convênio, renovável por igual período, e a obrigatoriedade de qualquer venda do DAERP passar pela Câmara.

Adiamento do “IPTU Verde”

A votação do projeto “IPTU Verde”, que ofereceria bônus para quem tem árvores em sua propriedade, foi adiada por seis sessões. A comissão especial de estudos que analisa o tema precisa concluir seu relatório, previsto para as próximas duas semanas. O pedido de adiamento partiu do vereador Maurício Vila Branches, causando uma saia justa com o vereador Jean Corauci, autor do projeto, que não participa da comissão.

Orçamento 2018: Previsões e Desafios

O orçamento de 2018 será apresentado à Câmara às 15h. A previsão de arrecadação é de R$ 2,9 bilhões, semelhante a 2017, mas com um déficit estimado de R$ 100 milhões. Há expectativa de um aumento de 10% na arrecadação do IPTU, o que pode gerar debates, considerando a queda no setor imobiliário nos últimos anos. O reajuste salarial para servidores públicos deve ficar em torno de 3%, acompanhando a inflação. A administração afirma que este orçamento é mais realista que o de 2017, que sofreu com superestimação de receitas e subestimação de gastos.

A semana na Câmara Municipal trouxe decisões importantes sobre meio ambiente e finanças públicas, adiamentos estratégicos e a expectativa pela apresentação do orçamento para o próximo ano, que promete ser um ano de ajustes e desafios para a administração municipal.