Vereadores têm até outubro para votar projeto que cria a Controladoria Geral do Município
A Câmara de Ribeirão Preto tem até outubro para votar o projeto de criação da Controladoria Geral do Município, um assunto polêmico devido aos custos envolvidos.
Tramitação e dúvidas
O projeto, que deu entrada em 17 de atrássto, gerou diversas dúvidas, principalmente sobre quatro cargos comissionados de livre nomeação. Foram realizadas audiências públicas e debates na Comissão Permanente de Transparência, onde a falta de concurso público para esses cargos foi fortemente questionada. A principal preocupação é garantir a isenção da Controladoria na fiscalização do Executivo.
Emendas e custos
Várias emendas ao projeto devem ser apresentadas. Uma proposta do vereador Luciano Mega sugere que o controlador seja escolhido entre os procuradores municipais pelo prefeito. O custo mensal estimado é de R$ 216.411, totalizando cerca de R$ 2,5 milhões anuais. A Prefeitura justifica os gastos alegando cortes na Secretaria de Assistência Social (R$ 1,9 milhão anuais) e a economia gerada pela identificação de irregularidades futuras. Apesar dos cortes, ainda haverá um gasto adicional para a Prefeitura, que enfrenta dificuldades financeiras.
Leia também
Plano Diretor e outras discussões
Além da controladoria, a Câmara também discute o Plano Diretor. Duas novas audiências públicas foram marcadas para receber sugestões da população. A Prefeitura pretende encaminhar o projeto à Câmara em breve para votação antes do recesso, visando sua implementação em 2017. O plano atual está defasado (última revisão em 2003), e a Prefeitura planeja revisar leis complementares nos próximos dois anos para garantir sua efetividade. A discussão sobre o plano diretor, embora técnica, é crucial para o crescimento sustentável de Ribeirão Preto.
A criação da Controladoria Geral é amplamente apoiada, mas o projeto apresentado pela Prefeitura enfrenta questionamentos. A discussão na Câmara promete ser acalorada, com debates sobre os custos e a forma de escolha do controlador. A transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos são os pontos centrais dessa discussão.
