Vereadores debatem alterações na lei ‘Cidade Limpa’
Nesta sexta-feira, analisamos os principais acontecimentos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Um dos pontos altos foi a discussão sobre uma tentativa de alteração da Lei Cidade Limpa, que regula a publicidade visual na cidade desde 2012.
Tentativa de Alteração da Lei Cidade Limpa
Um projeto de lei que alterava apenas o processo de recurso para empresas autuadas pela Lei Cidade Limpa teve 16 emendas anexadas, alterando significativamente o texto original. Essas emendas, apresentadas por diversos vereadores, incluíam a liberação de megalites (grandes painéis luminosos) em alguns corredores da cidade, mesmo próximos a córregos e parques. A falta de publicidade prévia sobre essas emendas gerou surpresa e críticas.
Análise e Rejeição das Emendas
Das 16 emendas, 9 chegaram à Comissão de Justiça. No entanto, todas foram barradas por não se relacionarem com o tema original do projeto. A comissão argumentou que qualquer alteração na Lei Cidade Limpa necessita de ampla discussão com a sociedade e os comerciantes, devido ao impacto visual e à adaptação já realizada pelos munícipes.
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Outras decisões da Câmara
Além da polêmica em torno da Lei Cidade Limpa, a Câmara aprovou em segunda votação a lei que autoriza multas em estacionamentos de shoppings e supermercados, especialmente em vagas destinadas a deficientes e idosos. A suspensão do pagamento do “Prêmio Incentivo”, previsto em lei de 1994 para servidores da Prefeitura e da Câmara, também foi destaque. Uma ação de inconstitucionalidade resultou na suspensão do benefício, impactando significativamente a folha de pagamento da Prefeitura, que pode reduzir em cerca de 10%.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por decisões importantes e polêmicas. A tentativa de alteração da Lei Cidade Limpa sem o devido debate público demonstra a necessidade de transparência e diálogo na tomada de decisões que impactam diretamente a cidade e seus habitantes. A suspensão do Prêmio Incentivo também trará consequências significativas para as finanças públicas.
