CEE do Aeroporto Leite Lopes decide fazer questionamentos via ofício ao Daesp
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve uma semana agitada, com diversas reuniões e decisões importantes. Na quinta-feira, 20 de julho, foram realizadas reuniões da Comissão Especial de Estudos do Aeroporto Leite Lopes e do Conselho de Ética da Câmara.
Aeroporto Leite Lopes: Investimentos e Questionamentos
Após o anúncio de investimentos de R$ 88 milhões no Aeroporto Leite Lopes, a Comissão Especial de Estudos decidiu encaminhar um ofício à DAESP (Departamento de Aeroportos do Estado de São Paulo) para questionar se todos os estudos de impacto ambiental e de trânsito foram concluídos. Apesar de a informação inicial ser de que as licenças já haviam sido obtidas, a comissão busca garantir que a obra não sofra entraves.
Conselho de Ética: Arquivamento de Processo
O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por unanimidade, o processo por quebra de decoro contra o vereador Renato Zucolotto. A denúncia, referente a um comentário infeliz sobre campanha de boca de urna feito pela mãe do vereador, foi considerada fora do prazo para apuração. O próprio vereador já havia se desculpado publicamente pelo ocorrido. Atualmente, apenas o processo contra o vereador Valdir Vilella permanece em andamento.
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Outras ações da Câmara: Audiências e Vetos
A Câmara também realizou uma audiência especial com o chefe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Antônio Carlos Muniz, para esclarecer sobre uma suposta truculência em uma reintegração de posse na Favela das Mangueiras. Muniz negou a acusação, alegando a necessidade de firmeza em situações de reintegração. A questão da demolição de um barraco durante a ação ainda será decidida na justiça. Além disso, os vereadores derrubaram o veto da prefeitura a um projeto que garante publicidade e transparência no serviço de recuperação asfáltica prestado pela DAEP (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), permitindo o acompanhamento online do andamento das obras.
Outras ações relevantes incluem a suspensão, por meio de um decreto legislativo, dos efeitos de um decreto do executivo que sustava uma lei que obriga a prefeitura a publicar a lista de funcionários terceirizados. A prefeitura, após perder uma liminar, atrásra aguardará o julgamento do mérito para decidir se irá ou não cumprir a lei.
