Câmara aprova por unanimidade a alteração do Imposto Sobre Serviço (ISS)

Nesta entrevista com o jornalista Marcelo Fontes, da Rádio CBN, foram abordados temas relevantes sobre a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Acompanhe os principais pontos da discussão.

Sessão da Câmara e Aprovações

A sessão da Câmara Municipal foi marcada pelo atraso de seis vereadores que estavam em Brasília acompanhando assuntos relacionados ao Aeroporto Leite Lopes. O voo de retorno sofreu um atraso de cerca de uma hora e quarenta minutos, fazendo com que os vereadores chegassem apenas às 19h, após o início da sessão às 18h. Curiosamente, o vereador Lincoln Fernandes, que viajou de carro, chegou antes dos demais. Apesar do atraso, a sessão prosseguiu e foram aprovadas importantes medidas.

Alterações no ISS e Arrecadação

Uma alteração significativa no Imposto Sobre Serviços (ISS) foi aprovada, gerando uma expectativa de aumento na arrecadação da prefeitura em R$ 43 milhões por ano. A principal mudança consiste em que as empresas passarão a recolher o imposto na cidade onde prestam o serviço, independentemente da localização de sua sede. Entidades que prestam serviços sociais e tinham descontos ou isenções continuarão com esses benefícios.

Uso de Drones na Segurança Pública

Outro ponto destacado foi a aprovação de um projeto de lei que regulamenta o uso de drones pela Guarda Civil Municipal. A prefeitura pretende realizar uma licitação ampla para utilização de drones em diversas áreas, não apenas na segurança, buscando otimizar recursos e melhorar a eficiência dos serviços públicos. O secretário da administração, Ângelo Pecini, está analisando os custos e benefícios dessa iniciativa.

Reforma do Aeroporto Leite Lopes

Por fim, a entrevista abordou a assinatura do convênio para a liberação de verbas destinadas à reforma do Aeroporto Leite Lopes. Foram liberados R$ 88 milhões (R$ 79 milhões do governo federal e R$ 9 milhões do governo estadual), um valor significativamente menor do que o inicialmente previsto. As obras incluem a ampliação e reforma do terminal de passageiros, melhorias no sistema de combate a incêndios, recabeamento, ampliação do pátio de aeronaves e implantação de um sistema de giro de aviões. A construção de um túnel sob a pista foi descartada, mantendo o comprimento atual da pista em 2.100m. Há expectativa de que o terminal de cargas, construído há anos, finalmente entre em operação, abrindo caminho para a internacionalização do aeroporto.

As decisões tomadas demonstram um esforço da Câmara Municipal em buscar melhorias para a cidade, desde a otimização da arrecadação até a modernização dos serviços públicos e infraestrutura. A expectativa é que as medidas aprovadas gerem impactos positivos em Ribeirão Preto.